Cadastramento ou alteração de acesso de usuário interno no SEI

Cadastro e habilitação de usuários internos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Usuário interno do SEI/MGI: servidor, terceirizado, estagiário ou empregado em exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e seus órgãos atendidos (MF, MDIC, MPI,  MPO e MPS) que tenham acesso, de forma autorizada, para atuar em processos eletrônicos do SEI (Portaria ME 294/2020).

Pré-requisito para solicitar acesso ao SEI: possuir e-mail institucional em nome próprio (domínios @economia.gov.br, @gestao.gov.br, @fazenda.gov.br, @mdic.gov.br, @povosindigenas.gov.br, @planejamento.gov.br, @mtp.gov.br, @mte.gov.br).

Para desativação de usuário, a chefia da unidade deve encaminhar e-mail para sei@economia.gov.br informando nome completo, CPF e unidade(s) na qual deve ter o acesso desabilitado.

Obs.: para usuários do multiórgão MTP (unidades desativadas em 26/8/23), a forma de solicitação de acesso permanece a mesma, e a chefia responsável deve utilizar o mesmo processo que utilizava anteriormente à desativação, pois o “Formulário de Cadastro de Usuário no SEI” permanece disponível para criação. Não serão aceitos pedidos enviados via Tramita.GOV.BR (barramento).

Criação, alteração ou desativação de cargos para assinatura em Unidades no SEI/MGI

Criação, alteração ou desativação de cargos para assinatura em unidades no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e seus órgãos atendidos (MF, MDIC, MPI e MPO).

Os cargos em comissão são inseridos de forma genérica no SEI (Chefe de Divisão, Coordenador, Assistente etc.), sem especificidade. Já os demais cargos são inseridos quando existem formalmente (cargos efetivos). Caso necessário especificar, isso deve ser feito no corpo do texto, na identificação da assinatura.

Criação, alteração ou desativação de Unidade no SEI/MGI

Criação, alteração ou desativação de unidades no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e seus órgãos atendidos (MF, MDIC, MPI e MPO).

Criação, alteração ou desativação de documentos ou tipos de processos no SEI

Criação, alteração ou exclusão de modelos de documentos ou tipos de processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e seus órgãos atendidos (MF, MDIC, MPI e MPO).

Configurar novo tipo de Peticionamento no SEI/MGI

Solicitação de configuração de novo tipo de Peticionamento Eletrônico no SEI/MGI.
O módulo de Peticionamento Eletrônico é uma funcionalidade do SEI disponível para usuários externos, a qual possibilita o envio eletrônico de documentos digitais, visando a formar novo processo ou a compor processo já existente, por meio de formulário específico disponibilizado diretamente no sistema.

Configuração de Unidade do SEI/MGI para envio externo de processos (barramento)

Disponibilizar funcionalidade de envio externo de processos (Tramita.GOV.BR – anteriormente, chamado de “barramento”) em unidades do SEI/MGI.
O Tramita.GOV.BR é uma solução que permite a tramitação de processos administrativos eletrônicos entre os órgãos públicos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico (desde que também estejam integrados à solução). A configuração de unidades no Tramita.GOV.BR restringe-se a unidades formais do órgão, devidamente registradas no SIORG.