Solicitação de licença prêmio por assiduidade Licença associada ao histórico de assiduidade, concedida por 3 (três) meses, a cada período ininterrupto de 5 (cinco) anos de tempo de efetivo em cargo efetivo federal, desde que o quinquênio tenha sito completado até 15 de outubro 1996. Licenças e Afastamentos publicado: 26/07/2021 - 10:53