Autorização de acesso à declaração de ajuste anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Pagamento e Acompanhamento Funcional publicado: 07/06/2019 - 18:00
Certidão de Tempo de Contribuição A emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC atesta o período de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS para ex servidores. Já a emissão da Declaração de Tempo de Contribuição – DTC comprova o vínculo funcional para fins de concessão de benefícios ou para emissão de CTC pelo INSS, no caso de servidor detentor exclusivamente de cargo em comissão ou de servidor titular de cargo, emprego ou função amparado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Pagamento e Acompanhamento Funcional publicado: 10/06/2019 - 11:26
Solicitação de declarações gerais de gestão de pessoas Através desta solicitação o agente público poderá obter declaração de informações funcionais e/ou financeiras constantes de seu cadastro de pessoal. Atendimento publicado: 20/11/2020 - 04:53