Termo - auxílio

Solicitação de auxílio-funeral

É um benefício concedido, em razão de falecimento do servidor, à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral de servidor que venha a óbito em atividade ou aposentado. Caso seja custeado por familiares (cônjuge, companheiro(a), pais, filhos), o valor será equivalente a um (01) mês da remuneração ou provento. Caso custeado por terceiros, será indenizado o valor custeado, devidamente comprovado, até o limite do valor da última remuneração ou provento do servidor falecido.

Atendimento publicado: 07/06/2019 - 17:58

Solicitação de auxílio-transporte

Esse benefício tem natureza jurídica indenizatória e é concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos realizados pelo servidor, de sua residência para o local de trabalho e vice-versa ou nos deslocamentos “trabalho-trabalho” nos casos de acumulação lícita de cargos públicos.

Atendimento publicado: 07/06/2019 - 17:58

Solicitação de auxílio-alimentação/refeição

É um auxílio concedido em pecúnia a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo, ou nos afastamentos considerados de efetivo exercício, na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias.

Atendimento publicado: 07/06/2019 - 17:58

Solicitação de moradia

Consiste na solicitação de moradia para o servidor com vínculo ou sem vínculo que mudou do local de residência, para ocupar Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) de níveis 13 a 18 ou equivalentes e de Ministro de Estado, através da disponibilização de imóvel funcional ou no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrada por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa concedido quando não houver imóvel funcional disponível.

Pagamento e Acompanhamento Funcional publicado: 07/06/2019 - 17:59

Solicitação de ressarcimento de auxílio-moradia

Trata-se de indenização devida ao servidor que, no interesse da Administração, tenha se deslocado do local de residência ou de seu domicílio de modo a ressarcir a despesa comprovadamente realizada com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, abrangendo apenas gastos com alojamento, não sendo indenizáveis as despesas de condomínio, energia, telefone, alimentação, bebidas, IPTU, taxas e outras despesas acessórias do aluguel.

Atendimento publicado: 07/02/2022 - 17:18

Encerramento de auxílio-transporte

O servidor pode encerrar o recebimento do auxílio-transporte a qualquer momento, seja por não atender aos requisitos necessários para gozar do mesmo, por estar em teletrabalho ou por desejo pessoal.

Atendimento publicado: 10/02/2022 - 17:15

Solicitação de auxílio-natalidade (Pai)

O auxílio-natalidade é o benefício devido aos pais. Porém este fluxo é exclusivo para o PAI, nos casos em que a parturiente não for servidora, por motivo de nascimento de filho(a), em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

É servidora na condição de parturiente? Clique aqui para realizar a solicitação: Auxílio-natalidade (Mãe)

Atendimento publicado: 06/12/2022 - 13:35
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