Patrimônio e movimentação de bens

Transporte de carga (mobiliário/bagagem)

publicado: 04/06/2019 - 18:27 | última modificação: 29/09/2023 - 16:06

O que é ?

​Transporte rodoviário de carga, local, intermunicipal e interestadual compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos de propriedade ou de interesse do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e seus órgãos atendidos (MF, MDIC, MPI e MPO)

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores nomeados em cago comissionado com mudança de domicílio / Servidores removidos a pedido da administração com mudança de domicílio / Ex-servidores exonerados de ofício do cargo em comissão em que para o exercício exigia a mudança de domicílio / ​Administração Pública para transporte dos bens patrimoniados.


Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informação - SEI
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Abrir o tipo de processo SEI: Pessoal: ajuda de custo com Mudança de Domicílio;

    2. Inserir o documento: Transporte de Mobiliário e Bagagem;

    3. Inserir planilha de bens do servidor, conforme modelo de planilha anexa;

    4. Inserir demais documentos (Portaria de nomeação, comprovante de residência -origem e destino-, cadastro funcional  com demonstração/inscrição dos dependentes – se for o caso), em conformidade com o Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013;

      OBS: Deve-se incluir todos os documentos comprobatórios da condição de dependente, conforme Art. 9º da Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013.

       

    5. Tramitar processo para a unidade administrativa de cada pasta ministerial, sendo:

      a) MGI-SGC-DAL – quando se tratar de unidades do próprio MGI,

      b) MF-SE-SOA – Quando se tratar de unidades do Ministério da Fazenda -MF,

      c) MPO-SE-CGGA – Quando se tratar de unidades do Ministério do Planejamento e Orçamento,

      d) MPI-SE-CGGA – Quando se tratar de unidades do Ministério dos Povos Indígenas,

      e) MDIC-SE-CGGA – Quando se tratar de unidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

    6. Análise da documentação pela Diretoria de Administração e Logística – DAL e tramitação para Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio -CGTIP.

    7. Solicitação de orçamento à empresa transportadora de mobiliário e bagagem;

    8. Confirmação do orçamento apresentado pelo solicitante;

    9. Ordem de Serviço à empresa transportadora para execução do transporte;

    10. Recolhimento e entrega dos bens pela empresa transportadora;

    11. Entrega do Termo de Recebimento e fatura pela empresa transportadora ao Ministério;

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Canais de Prestação

  • Acesso SEI
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acessar o SEI e iniciar processo do tipo Requisição e Contratação de Serviços

    2. No SEI cria-se Documento de Formalização de Demanda

    3. Encaminha documento para a Caixa GRA-GO-TO-RL

    4. Aguarda atendimento

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Canais de Prestação

  • patrialmx.ms@economia.gov.br
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Solicitar via e-mail

    Tempo de atendimento do serviço

    7 a 10 dias

    Canais de Prestação

  • Sistema Eletrônico de Informação - SEI
  • Etapas para realização deste serviço

    1. – Acessar o SEI e iniciar processo do tipo Requisição e Contratação de Serviços

    2. Inserir o documento: Transporte de Mobiliário e Bagagem;

    3. Inserir planilha de bens do servidor, conforme modelo de planilha anexa;Tabela_bens___Planilha_de_bens_do_servidor____final

    4. Inserir demais documentos (Portaria de nomeação, comprovante de residência -origem e destino-, cadastro de dependentes – se for o caso), em conformidade com o Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001;

    5. Nesse mesmo processo SEI cria-se Documento de Formalização de Demanda

    6. Inserir no mínimo três orçamentos de empresas transportadoras de mobiliário e bagagem. Os orçamentos devem conter: nome da empresa, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, pessoa de contato, validade da proposta de 60 dias. Inserir também os e-mails enviados solicitando cotação e respostas negativas que podem ser juntadas em PDF.

    7. Tramitar processo para MGI-SGC-SRA-PR;

    8. Análise da documentação pela área de Compras Diretas/Suprimentos da SRA-PR

    9. Elaboração de Termo de Referência, envio para assinatura do solicitante e da autoridade competente da SRA/PR;

    10. Elaboração de Aviso de Dispensa Eletrônica

    11. Solicitação de CDO – Confirmação de Disponibilidade de Recursos para o órgão solicitante;

    12. Autorização da Dispensa de Licitação pela autoridade competente;

    13. Publicação do Aviso de Dispensa Eletrônica no Comprasnet (mínimo de 3 dias para a abertura da fase de lances)

    14. Análise da proposta;

    15. Análise documental;

    16. Adjudicação pela área de compras da SRA/PR;

    17. Homologação da autoridade competente;

    18. Emissão de empenho pelo setor financeiro;

    19. Envio do empenho e ordem de serviço para a transportadora;

    20. Recolhimento e entrega dos bens pela Transportadora;

    21. O demandante deve abrir novo processo no SEI, inserindo a nota fiscal/conhecimento de frete e inserir o documento de Ateste de Nota Fiscal (padrão de documento do SEI) devidamente assinado e encaminhar o processo ao MGI-SRA-PR-SETCOMP

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Canais de Prestação

  • E-mail da DRL-SRA/PE: : drl.pe.samf@economia.gov.br
  • Ramal da DRL-SRA/PE: : (81) 3236-8308
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Solicitar a realização do serviço à Divisão de Recursos Logísticos da Superintendência Regional de Administração em Pernambuco (DRL-SRA/PE).

      Caso a demanda seja de um Ministério demandante, realizar a solicitação através do e-mail drl.pe.samf@economia.gov.br.

      No entanto, sendo demanda interna da SRA/PE, solicitar através do ramal (81) 3236-8308.

    Tempo de atendimento do serviço

    1 a 3 dias

    Canais de Prestação

  • SEI
  • sra.rj.sgc@economia.gov.br
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Acessar o SEI e iniciar processo do tipo – Licitação.

    2. Incluir o Documento Formalização da Demanda (DFD) com todas as informações do objeto/serviço solicitado e anuência de quem de direito.

    3. Indicar servidor do setor para participar da equipe de planejamento da contratação, através de despacho no SEI.

    4. Providenciar a reserva orçamentária através da SEOFI e registrar no plano anual de contratação (PAC).

    5. Encaminhar a solicitação ao Gabinete da Superintendência da Administração/MGI-RJ.

    6. Após a realização de todas as etapas, o solicitante deve aguardar o atendimento e ficar atento aos e-mails de comunicação, no caso de necessidade de complementação de informação.

    Tempo de atendimento do serviço

    mais de 20 dias

    Canais de Prestação

  • Canais para contactar a Administração de Edifícios (ADMED) da SRA/RS: através dos telefones (51) 3290-4889, (51) 3290-4878, (51) 3290-4810 e (51) 3290-4896
  • e-mails admed.rs.samf@economia.gov.br, stefano.fontana@economia.gov.br, elita.salvi@economia.gov.br, maria.palma@economia.gov.br e denise.delani@economia.gov.br
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Entre em contato com a ADMED e solicite o agendamento do serviço.

    2. Forneça as informações necessárias para agendar o serviço, como localização, tipo de serviço e quantidade de auxiliares de manutenção necessários.

    3. Verifique a disponibilidade dos auxiliares de manutenção para executar o serviço no horário desejado.

    4. Aguarde a confirmação da ADMED e siga todas as instruções fornecidas.

    Tempo de atendimento do serviço

    1 a 3 dias

    Canais de Prestação

  • Sistema SEI
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Solicitar o serviço por Documento de Formalização de Demanda (DFD) via SEI ou processo próprio de ajuda de custo deferido pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP.

    2. Especificar o serviço a ser contratado através da elaboração de minuta de Termo de Referência.

    3. Realizar Pesquisa de Preços.

    4. Emitir a Certidão de Disponibilidade Orçamentária com a respectiva Nota de Crédito e Autorização para Contratação e enviar processo para MGI-SRA-SP-EQCOP.

    5. Após o recebimento do bem, instruir no processo SEI o “Termo de Recebimento” e Fatura da empresa.

    Tempo de atendimento do serviço

    sob consulta

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 (artigos 53 a 57)
  • Decreto nº 4.004 de 08 de novembro de 2001
  • Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013 (Secretaria de Gestão Pública)
  • Área Responsável

  • Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio - CGTIP
  • Setor de Logística da SRA/GRA do seu Estado
  • Observações

    Nenhuma observação.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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    Dúvidas e Sugestões
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