Patrimônio e movimentação de bens Transporte de carga (mobiliário/bagagem) publicado: 04/06/2019 - 18:27 | última modificação: 29/09/2023 - 16:06 O que é ? Transporte rodoviário de carga, local, intermunicipal e interestadual compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores e demais objetos de propriedade ou de interesse do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e seus órgãos atendidos (MF, MDIC, MPI e MPO) Quem pode utilizar este serviço? Servidores nomeados em cago comissionado com mudança de domicílio / Servidores removidos a pedido da administração com mudança de domicílio / Ex-servidores exonerados de ofício do cargo em comissão em que para o exercício exigia a mudança de domicílio / Administração Pública para transporte dos bens patrimoniados. DF GOTO MS PR PE RJ RS SP Canais de Prestação Sistema Eletrônico de Informação - SEI Etapas para realização deste serviço Abrir o tipo de processo SEI: Pessoal: ajuda de custo com Mudança de Domicílio; Inserir o documento: Transporte de Mobiliário e Bagagem; Inserir planilha de bens do servidor, conforme modelo de planilha anexa; PLANILHA DE BENS DO SERVIDOR Inserir demais documentos (Portaria de nomeação, comprovante de residência -origem e destino-, cadastro funcional com demonstração/inscrição dos dependentes – se for o caso), em conformidade com o Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013; OBS: Deve-se incluir todos os documentos comprobatórios da condição de dependente, conforme Art. 9º da Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013. Tramitar processo para a unidade administrativa de cada pasta ministerial, sendo: a) MGI-SGC-DAL – quando se tratar de unidades do próprio MGI, b) MF-SE-SOA – Quando se tratar de unidades do Ministério da Fazenda -MF, c) MPO-SE-CGGA – Quando se tratar de unidades do Ministério do Planejamento e Orçamento, d) MPI-SE-CGGA – Quando se tratar de unidades do Ministério dos Povos Indígenas, e) MDIC-SE-CGGA – Quando se tratar de unidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Análise da documentação pela Diretoria de Administração e Logística – DAL e tramitação para Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio -CGTIP. Solicitação de orçamento à empresa transportadora de mobiliário e bagagem; Confirmação do orçamento apresentado pelo solicitante; Ordem de Serviço à empresa transportadora para execução do transporte; Recolhimento e entrega dos bens pela empresa transportadora; Entrega do Termo de Recebimento e fatura pela empresa transportadora ao Ministério; Tempo de atendimento do serviço sob consulta Canais de Prestação Acesso SEI Etapas para realização deste serviço Acessar o SEI e iniciar processo do tipo Requisição e Contratação de Serviços No SEI cria-se Documento de Formalização de Demanda Encaminha documento para a Caixa GRA-GO-TO-RL Aguarda atendimento Tempo de atendimento do serviço sob consulta Canais de Prestação patrialmx.ms@economia.gov.br Etapas para realização deste serviço Solicitar via e-mail Tempo de atendimento do serviço 7 a 10 dias Canais de Prestação Sistema Eletrônico de Informação - SEI Etapas para realização deste serviço – Acessar o SEI e iniciar processo do tipo Requisição e Contratação de Serviços Inserir o documento: Transporte de Mobiliário e Bagagem; Inserir planilha de bens do servidor, conforme modelo de planilha anexa;Tabela_bens___Planilha_de_bens_do_servidor____final Inserir demais documentos (Portaria de nomeação, comprovante de residência -origem e destino-, cadastro de dependentes – se for o caso), em conformidade com o Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001; Nesse mesmo processo SEI cria-se Documento de Formalização de Demanda Inserir no mínimo três orçamentos de empresas transportadoras de mobiliário e bagagem. Os orçamentos devem conter: nome da empresa, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, pessoa de contato, validade da proposta de 60 dias. Inserir também os e-mails enviados solicitando cotação e respostas negativas que podem ser juntadas em PDF. Tramitar processo para MGI-SGC-SRA-PR; Análise da documentação pela área de Compras Diretas/Suprimentos da SRA-PR Elaboração de Termo de Referência, envio para assinatura do solicitante e da autoridade competente da SRA/PR; Elaboração de Aviso de Dispensa Eletrônica Solicitação de CDO – Confirmação de Disponibilidade de Recursos para o órgão solicitante; Autorização da Dispensa de Licitação pela autoridade competente; Publicação do Aviso de Dispensa Eletrônica no Comprasnet (mínimo de 3 dias para a abertura da fase de lances) Análise da proposta; Análise documental; Adjudicação pela área de compras da SRA/PR; Homologação da autoridade competente; Emissão de empenho pelo setor financeiro; Envio do empenho e ordem de serviço para a transportadora; Recolhimento e entrega dos bens pela Transportadora; O demandante deve abrir novo processo no SEI, inserindo a nota fiscal/conhecimento de frete e inserir o documento de Ateste de Nota Fiscal (padrão de documento do SEI) devidamente assinado e encaminhar o processo ao MGI-SRA-PR-SETCOMP Tempo de atendimento do serviço sob consulta Canais de Prestação E-mail da DRL-SRA/PE: : drl.pe.samf@economia.gov.br Ramal da DRL-SRA/PE: : (81) 3236-8308 Etapas para realização deste serviço Solicitar a realização do serviço à Divisão de Recursos Logísticos da Superintendência Regional de Administração em Pernambuco (DRL-SRA/PE). Caso a demanda seja de um Ministério demandante, realizar a solicitação através do e-mail drl.pe.samf@economia.gov.br. No entanto, sendo demanda interna da SRA/PE, solicitar através do ramal (81) 3236-8308. Tempo de atendimento do serviço 1 a 3 dias Canais de Prestação SEI sra.rj.sgc@economia.gov.br Etapas para realização deste serviço Acessar o SEI e iniciar processo do tipo – Licitação. Incluir o Documento Formalização da Demanda (DFD) com todas as informações do objeto/serviço solicitado e anuência de quem de direito. Indicar servidor do setor para participar da equipe de planejamento da contratação, através de despacho no SEI. Providenciar a reserva orçamentária através da SEOFI e registrar no plano anual de contratação (PAC). Encaminhar a solicitação ao Gabinete da Superintendência da Administração/MGI-RJ. Após a realização de todas as etapas, o solicitante deve aguardar o atendimento e ficar atento aos e-mails de comunicação, no caso de necessidade de complementação de informação. Tempo de atendimento do serviço mais de 20 dias Canais de Prestação Canais para contactar a Administração de Edifícios (ADMED) da SRA/RS: através dos telefones (51) 3290-4889, (51) 3290-4878, (51) 3290-4810 e (51) 3290-4896 e-mails admed.rs.samf@economia.gov.br, stefano.fontana@economia.gov.br, elita.salvi@economia.gov.br, maria.palma@economia.gov.br e denise.delani@economia.gov.br Etapas para realização deste serviço Entre em contato com a ADMED e solicite o agendamento do serviço. Forneça as informações necessárias para agendar o serviço, como localização, tipo de serviço e quantidade de auxiliares de manutenção necessários. Verifique a disponibilidade dos auxiliares de manutenção para executar o serviço no horário desejado. Aguarde a confirmação da ADMED e siga todas as instruções fornecidas. Tempo de atendimento do serviço 1 a 3 dias Canais de Prestação Sistema SEI Etapas para realização deste serviço Solicitar o serviço por Documento de Formalização de Demanda (DFD) via SEI ou processo próprio de ajuda de custo deferido pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP. Especificar o serviço a ser contratado através da elaboração de minuta de Termo de Referência. Realizar Pesquisa de Preços. Emitir a Certidão de Disponibilidade Orçamentária com a respectiva Nota de Crédito e Autorização para Contratação e enviar processo para MGI-SRA-SP-EQCOP. Após o recebimento do bem, instruir no processo SEI o “Termo de Recebimento” e Fatura da empresa. Tempo de atendimento do serviço sob consulta Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 (artigos 53 a 57) Decreto nº 4.004 de 08 de novembro de 2001 Orientação Normativa nº 3, de 15 de fevereiro de 2013 (Secretaria de Gestão Pública) Área Responsável Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio - CGTIP Setor de Logística da SRA/GRA do seu Estado Observações Nenhuma observação. Perguntas frequentes Nenhuma pergunta encontrada. Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Para receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? 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