Atendimento

Solicitação de serviços de gestão de pessoas no Protocolo Digital (usuário externo)

publicado: 14/06/2022 - 15:31 | última modificação: 26/09/2023 - 11:35 Solicitar serviços como usuário externo

O que é ?

A solicitação de serviços de gestão de pessoas através do Protocolo Digital se faz necessária para aqueles que não possuem acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI! e desejam efetuar solicitações diversas que precisem do sistema e que não possam ser solicitados pelo SouGov.br ou pelo Sigepe.

Quem pode utilizar este serviço?

Serviço destinado aos usuários externos, ou seja, aqueles que não possuem acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI! e desejam efetuar solicitações diversas aos órgãos atendidos pelo MGI, referentes aos serviços de gestão de pessoas que também não possam ser solicitados pelo SouGov.br ou pelo Sigepe.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Previdência Social (ACT nº 91/2022);
• Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022);
• Ministério de Portos e Aeroportos (aposentados e pensionistas – ACT nº 02/2019) e
• Ministério dos Transportes (aposentados e pensionistas – ACT nº 02/2019)


Canais de Prestação

  • Protocolo Digital
  • Assinatura Eletrônica do Gov.br
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Preencha o(s) formulário(s) de acordo com o tipo de solicitação que queira efetuar

    2. Requerimento Geral

    3. Simulação de aposentadoria

    4. Remuneração Compensatória

    5. Solicitação de Aposentadoria

    6. Salve o(s) formulário(s) em formato PDF

    7. Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a conta Gov.br

    8. Assine o(s) formulário(s) e os documentos complementares, se houver, como documento de identificação, certidões, declarações ou qualquer outro documento digitalizado e que irá compor a solicitação, seguindo o passo a passo do Gov.br

    9. Realize o download dos documentos

    10. Com a documentação devidamente digitalizada, acesse o Protocolo Digital

    11. Clique no Iniciar

    12. Realize o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha

    13. Preencha o cadastro e confirme seus dados pessoais

    14. Em se tratando de serviços de Gestão de Pessoas prestados pelo MGI aos órgãos atendimentos, selecione a opção 1 – Protocolar documentos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

    15. No campo Dados do Solicitante, se for abrir processo para outra pessoa selecione a opção “Quero solicitar em nome de outra pessoa” e preencha os dados da pessoa

    16. Clique em Prosseguir para o passo 2

    17. Clique em Adicionar Dados na Tabela +

    18. No campo Tipo de Documento informe o tipo o Requerimento

    19. Clique em Selecionar Documento

    20. Na tela Importar Documento, clique em Arquivo e selecione em seu computador o arquivo de requerimento de pensão devidamente preenchido e assinado

    21. Clique em Importar

    22. Informe se o processo se trata de Complementação do Protocolo Anterior e, caso seja, informe também o número do protocolo anterior

    23. No campo Documentos Complementares (Preenchimento Opcional), anexe os demais documentos complementares

    24. Clique em Prosseguir para o Passo 3

    25. Confira todas as informações cadastradas e os documentos anexados

    26. Leia os termos e, caso concorde, clique em Concordo com o termo para concluir a sua solicitação

    27. Clique em Enviar Solicitação e Baixar o Recibo

    28. Lembre-se de anotar o Número Único de Protocolo – NUP

    29. Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o seu andamento por meio dos e-mails automáticos do sistema, ou diretamente na plataforma, por meio de pesquisa realizada em gov.br/economia/sei, selecionando a opção Consulta de processos

    Tempo de atendimento do serviço

    mais de 20 dias

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
  • Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020
  • Instrução Normativa DAL/ME nº 23, de 9 de maio de 2022
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    Se você possuir acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI!, ao SouGov.br ou ao Sigepe verifique no Catálogo de Serviços a melhor forma de apresentar a sua solicitação.

    Outros documentos e orientações você pode encontrar dentro do serviço específico que queira realizar dentro do próprio Catálogo de Serviços.

    Em caso de dúvidas e outras informações relativas as solicitações realizadas através deste serviço, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completoCPF e o Número Único de Protocolo – NUP.

    Perguntas frequentes

    • – Verificar a forma de solicitar o serviço no Catálogo de Serviços Corporativos, para certificar-se de que aquele serviço não está disponível no SouGov.br (inclusive no caso de terceiros) ou no Sigepe;
    • – Assinar os documentos que serão anexados à solicitação, salvo aqueles que já possuírem assinatura eletrônica;
    • – Incluir na solicitação somente documentos pertinentes ao serviço solicitado, pois a análise de documentos que não estão relacionados à demanda pode prolongar o tempo de resposta da unidade de atendimento; e
    • – O usuário que deseja fazer solicitações em nome de terceiro, deverá obrigatoriamente anexar o documento legal correspondente, como Procuração, Termo de Guarda, Tutela ou Curatela.
    • Agentes Públicos cedidos/requisitados: Servidores e empregados públicos vinculados ao quadro de pessoal do ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério dos Povos Indígenas, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022) e em exercício em outro Órgão e os agentes públicos de outros órgão que já tiveram exercício no Órgão;
    • Agentes Públicos afastados: Servidores e empregado públicos vinculados ao quadro de pessoal dos ministério atendidos e que estão legalmente afastados do órgão. (ex.: Licença para Interesse Particular);
    • Ex-Agentes Públicos: servidores ativos e aposentados, empregados públicos, contratos temporários e estagiários que atualmente estão desligados do Quadro de Pessoal dos órgãos atendidos , mas que já tiveram exercício no Órgão, bem como os aposentados e pensionistas vinculados ao Ministério dos Transportes e ao Ministério de Portos e Aeroportos (ACT nº 02/2019);
    • Dependentes e Familiares: Pessoa da família ou dependente de agente público vinculado aos órgãos atendidos; e
    • Representante legal: Pessoa física ou jurídica que represente legalmente o interesse dos Agentes Públicos, ex-agentes públicos e/ou dependentes e familiares.

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