Licenças e Afastamentos

Solicitação de licença por motivo de doença em pessoa da família

publicado: 07/05/2020 - 16:54 | última modificação: 05/10/2023 - 16:26 Solicitar licença

O que é ?

A licença por motivo de doença em pessoa da família é concedida aos servidores ativos para acompanhamento e assistência ao familiar/dependente doente, mediante apresentação de atestado de saúde, no qual deverão constar nome do servidor e do dependente, podendo haver necessidade de que passem por perícia oficial em saúde.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos regidos pela lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento; e
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Nacional

Canais de Prestação

SOUGOV.BR (versão web)

SOUGOV.BR (aplicativo para Android)

SOUGOV.BR (aplicativo para iOS)

Etapas para realização deste serviço

Verifique com a Central de Atendimento de Pessoal se o familiar/dependente consta em seus assentamentos funcionais, sob o cód. 11
Realize o login no SOUGOV.BR na versão web ou no aplicativo
Navegue até o menu Autoatendimento
Clique em Minha Saúde
Selecione Atestado de Saúde
Clique em Incluir
Anexe o atestado clicando em
Clique em Próximo
Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos
Clique em Próximo
Confira se os dados estão corretos
Clique em Enviar
Aguarde contato da equipe do Serviço de Perícia Oficial em Saúde – SEPROSS para marcação de perícia, se for o caso
Compareça, no dia e horário marcado, no SEPROSS, para realização de perícia oficial em saúde acompanhado do familiar/dependente a ser periciado

Tempo de atendimento do serviço

7 a 10 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 7.003, de 09 de novembro de 2009

Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.

Área Responsável

Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ

Observações

Antes de solicitar a licença, o servidor deve verificar, junto à Central de Atendimento de Pessoal, se o familiar/dependente em questão (cônjuge, companheiro, pais, padrasto, madrasta, filhos ou enteados) consta em seus assentamentos funcionais, sob o código 11 do Siape como familiar. Caso o familiar/dependente não esteja devidamente cadastrado, o servidor deverá comprovar o parentesco junto à sua Central de Atendimento de Pessoal , seguindo o passo a passo descrito no serviço Cadastro, alteração ou exclusão de dependentes

Havendo necessidade de realização de perícia ou junta oficial em saúde, deverão comparecer, no dia marcado, o servidor e o familiar, sob risco de não concessão da licença solicitada.

A presença do familiar/dependente é indispensável para realização da perícia ou junta oficial em saúde.

O servidor afastado terá a sua remuneração mantida por até 60 dias, ininterruptos ou não, em um período de 12 meses, a contar da data do primeiro afastamento. Após esses 60 dias remunerados em 12 meses, ele poderá permanecer afastado por mais 90 dias, sem remuneração. Cessado esse período de 150 dias deverá retornar ao trabalho.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.