Capacitação e Desenvolvimento

Solicitação de estagiários

publicado: 04/05/2022 - 17:31 | última modificação: 05/10/2023 - 16:26 Solicitar estagiário

O que é ?

O estágio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do educando que esteja frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e adultos.

Quem pode utilizar este serviço?

As unidades com disponibilidade orçamentária para solicitar estagiários

Órgãos atendidos:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento; e
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Nacional

Canais de Prestação

Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

Etapas para realização deste serviço

Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
Inicie processo do tipo Pessoal: Estágio – Dossiê do Estagiário
Selecione o botão Incluir Documento
Procure pelo formulário:

Identificação da Oportunidade de Estágio

Preencha o formulário
Inclua as assinaturas nos documentos (deve ser preenchido e assinado pelo respectivo supervisor de estágio)
Envie o processo para MGI-DGP-DIEC

Tempo de atendimento do serviço

mais de 20 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019

Área Responsável

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação Pessoal - CGDEP

Observações

Nenhuma observação.

Perguntas frequentes

Quais são os requisitos necessários para solicitação de estagiário?

Antes de formalizar a solicitação de contratação de estagiário a Unidade Demandante necessita verificar se a vaga pleiteada é para reposição de vaga já existente (desligamento de estagiário), ou se é para uma nova vaga.

Considerando que a contratação só é possível mediante disponibilidade orçamentária, a Unidade deve conferir junto à sua respectiva Secretaria Especial quais possibilidades de perfil de estagiário foram disponibilizadas para sua área, quanto aos seguintes aspectos:

NÍVEL:

Médio (NM),
Superior (NS) ou
Pós-graduação (PÓS)

CARGA HORÁRIA SEMANAL:

20H (4h por dia) ou
30H (6h por dia)

Qual o valor da bolsa-estágio?

Valores da bolsa-estágio (IN nº 213/2019):

Escolaridade 4 horas semanais/ 6 horas semanais
Nível Médio R$ 486,05/ R$ 694,36
Graduação R$ 787,98/ R$ 1.125,69
Pós-Graduação R$ 1.165,65/ R$ 1.665,22

Como preencher o formulário de Identificação de Oportunidade de Estágio – IOE?

O formulário de Identificação de Oportunidade de Estágio – IOE deve conter as informações sobre:

Perfil desejado do estudante;
Perfil do supervisor;
Carga horária;
Plano de atividades.
Nos casos de estagiários com Nível Superior, o curso acadêmico desejado deve ser informado, podendo ser mais de um, desde que contemplem as atividades que serão apreendidas durante o estágio.
O supervisor deve possuir formação ou comprovada experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.

Qual o fluxo do processo de estágio?

Secretarias Especiais, PGFN ou Regionais – O ideal é que que cada Unidade de Gestão de Pessoas das Secretarias Especiais ou da Regional faça uma análise preliminar do pleito, verificando se atende às definições emanadas pela Secretaria Especial e, posteriormente, faça DESPACHO assinado pela autoridade responsável pela Secretaria ou Unidade e tramite o processo para análise da MGI-DGP-DIEC

GM/SE/SGC/CARF/CONFAZ: No caso dessas unidades, a análise é feita pela Divisão de Estágio Curriculares – DIEC

Termos relacionados: Estagiários

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