Atos de Nomeação, Exoneração e Dispensa Dispensa de substituto eventual publicado: 22/06/2020 - 19:17 | última modificação: 12/05/2023 - 09:34 O que é ? Formalização de dispensa de servidor para o encargo de substituto eventual de CCE/FCE. Quem pode utilizar este serviço? Autoridades das Unidades. Órgãos atendidos: • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; • Ministério dos Povos Indígenas; • Ministério da Fazenda; • Ministério do Planejamento e Orçamento; e • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nacional Canais de Prestação Sistema Eletrônico de Informações - SEI! Unidades de Apoio de Gestão de Pessoas nas Secretarias Especiais Etapas para realização deste serviço Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI! Inicie processo do tipo Pessoal: Designação/Dispensa de Substituto Selecione o botão Incluir Documento Procure pelo seguinte formulário: Designação/Dispensa de Substituto CCE/FCE Preencha o formulário Observe as Orientações Gerais ao final do formulário Inclua as assinaturas no documento Encaminhar o processo para a unidade de apoio de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial a que seja vinculada Tempo de atendimento do serviço 3 a 5 dias Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Área Responsável Coordenação de Apoio e Assessoramento Técnico- COAST Observações O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. Perguntas frequentes Nenhuma pergunta encontrada. Termos relacionados: GSISTE Serviços Relacionados Exoneração de CCE Formalização de exoneração de servidores da ocupação de Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Para receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Voltar ao topo