Atos de Nomeação, Exoneração e Dispensa

Dispensa de GSISTE / GSISP

publicado: 22/06/2020 - 19:17 | última modificação: 03/10/2023 - 16:40

O que é ?

A Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) e a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP) são devidas aos titulares de cargos de provimento efetivo em exercício no órgão central e nos órgãos setoriais, seccionais e correlatos dos respectivos sistemas.

Quem pode utilizar este serviço?

Autoridades das unidades integrantes dos respectivos sistemas.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento; e
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Nacional

Canais de Prestação

Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

Unidades de Apoio de Gestão de Pessoas nas Secretarias Especiais

Etapas para realização deste serviço

Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
Inicie processo do tipo Pessoal: Exoneração / Dispensa / Exclusão – Cargos / Funções / Gratificações
Selecione o botão Incluir Documento
Procure pelos seguintes formulários, de acordo com a sua situação:

Concessão/Dispensa de GSISTE Sist. de Contab.Fed - Se a GSISTE for do Sistema de Contabilidade Federal

Concessão/Dispensa de GSISTE/GSISP - para gratificações de outros sistemas

Preencha o formulário
Observe as Orientações Gerais ao final do formulário
Inclua as assinaturas no documento
Em caso de dispensas a pedido, inclua o seguinte documento:

Pedido do servidor

Encaminhar o processo para a unidade de apoio de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial vinculada.

Tempo de atendimento do serviço

5 a 7 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Arts. 15 a 16-B da Lei 11.356, 19 de outubro de 2006

Decreto 9.058, de 25 de maio de 2017

Arts. 287 a 291 da Lei 11.907, de 2 de fevereiro de 2009

Área Responsável

Coordenação de Apoio de Assessoramento Técnico - COAST

Observações

Os servidores que fizerem jus à GSISTE e cumprirem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais perceberão a gratificação proporcional à sua jornada de trabalho;

A GSISTE será paga em conjunto com a remuneração devida pelo exercício de cargo ou função comissionada e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens;

O (A) servidor (a) da Administração Pública Federal poderá ser cedido (a) para exercício nas unidades gestoras dos sistemas estruturantes independentemente do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Valor máximo da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE em R$ (Posição: janeiro/2019):

NÍVEL CARGO	Órgãos Centrais	Órgãos Centrais Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos
Superior	3.509,00	3.158,00
Intermediário	2.246,00	2.022,00
Auxiliar	800,00	720,00

Valor máximo da soma da GSISTE com a remuneração do servidor( *)

NÍVEL CARGO	*( ) VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GSISTE em R$**
Superior	14.434,00
Intermediário	9.402,00
Auxiliar	4.636,00

Gratificação do sistema de administração dos recursos de informação e informática – GSISP (Posição: janeiro/2019)

NÍVEL CARGO	VALOR DA GSISP em R$
Superior	4.491,00
Intermediário	2.751,00

Valor máximo sa soma da GSISP com a remuneração do servidor( * ) (Posição: janeiro/2019):

NÍVEL CARGO	*( ) VALOR MÁXIMO GSISP em R$**
Superior	15.506,00
Intermediário	9.098,00

Perguntas frequentes

Nenhuma pergunta encontrada.

Termos relacionados: cessão gratificação GSISTE GSISP

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