Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Ressarcimento de plano de saúde / per capita

publicado: 07/06/2019 - 17:57 | última modificação: 23/05/2023 - 16:59 Receber ressarcimento

O que é ?

A assistência à saúde suplementar compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica. Ela pode ser prestada diretamente pelo órgão, por entidade ao qual estiver vinculado o servidor (convênio ou contrato), ou na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor ativo ou inativo, familiar ou pensionista do poder executivo federal; da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima; Servidor optante por uma das modalidades oferecidas pelo órgão: convênio, contrato, prestação direta.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento e Orçamento; e
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Nacional

Canais de Prestação

SOUGOV.BR (versão web)

SOUGOV.BR (aplicativo para Android)

SOUGOV.BR (aplicativo para iOS)

Etapas para realização deste serviço

Realize o login no SOUGOV.BR na versão web ou em aplicativo
Navegue até o menu Solicitações
Clique em Ver todas as opções
Clique em Saúde Suplementar
Será informado se você possui ou não um benefício de Saúde Suplementar. Caso não possua, você poderá clicar na opção Cadastrar Assistência à Saúde para aderir a um plano de saúde
Informe a modalidade de adesão – Plano Particular (Ressarcimento)
Informe o número de registro da operadora na ANS e selecione o nome do plano de saúde
Clique em Avançar
Informe o valor de mensalidade do plano contratado para cada um dos beneficiários do plano
Clique em Avançar
Anexe os documentos comprobatórios de titularidade e de pagamentos relativos aos beneficiários clicando em
Clique em Avançar
Confira se os dados de sua solicitação estão corretos
Clique em Avançar
Leia os termos e, caso concorde, clique em Aceito os termos para concluir a sua solicitação
Na página inicial do SOUGOV.BR, acesse o menu Solicitações para acompanhar o seu pedido
Importante: no caso de solicitação com status Em análise, o deferimento e o lançamento manual deverão ser feitos pelo gestor para finalização do processo
Consulte também o tutorial:

Tutorial - Como solicitar Assistência à Saúde Suplementar

Tempo de atendimento do serviço

7 a 10 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Portaria Normativa nº 1 de 9 de março de 2017

Portaria nº 08 de 13 de janeiro de 2016

Área Responsável

Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ

Coordenação de Atenção a Saúde do Servidor - COASS

Observações

Caso haja alguma inconsistência na relação dos dependentes que preencham os requisitos necessários ao benefício e que estejam devidamente habilitados/cadastrados no SIAPE, verifique seu cadastro de dependentes.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.

Perguntas frequentes

Nenhuma pergunta encontrada.

Termos relacionados: concessão saúde plano ressarcimento suplementar per capita

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