Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Solicitação de adesão ao plano de saúde da Assefaz

publicado: 02/09/2022 - 14:21 | última modificação: 04/10/2023 - 16:10 Aderir à Assefaz

O que é ?

O servidor pode aderir aos planos de saúde da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) para usufruir de seus benefícios mediante pagamento de valores previstos em contrato.
A Assefaz é um plano coletivo empresarial, de abrangência nacional, com acomodação em apartamento, regido pela legislação emanada pelo Poder Público, pela legislação da saúde suplementar, pelo Estatuto da Assefaz e por seu regulamento.

Quem pode utilizar este serviço?

Agentes públicos vinculados regidos pela Lei nº 8.112/90.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Previdência Social (ACT nº 91/2022) e
• Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022).

Nacional

Canais de Prestação

Portal do Servidor

Site da Assefaz

Etapas para realização deste serviço

Tempo de atendimento do serviço

3 a 5 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto n. 4.978, de 03 de fevereiro de 2004

Portaria MPOG nº 08, de 13 de janeiro de 2016

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022.

Área Responsável

Coordenação-Geral de Prevenção e Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.

Perguntas frequentes

1. Quem pode aderir ao plano como titular?

Servidores públicos e empregados ativos, enquanto durar o vínculo funcional ou empregatício com o órgão ou a entidade da União;
Servidores públicos e empregados aposentados, enquanto permanecer na folha de pagamento do órgão ou entidade da União;
Ocupantes de cargo em comissão, com ou sem vínculo efetivo com a União, enquanto permanecer no exercício do respectivo cargo.

2. Quais são os dependentes que podem ser incluídos na Assefaz?

Lista de possíveis dependentes do plano de saúde:

I. O cônjuge,

II. O companheiro ou a companheira na união estável,

III. O companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável,

IV. A pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia,

V. Os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez,

VI. Os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação,

VII. O menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

Termos relacionados: concessão saúde plano de saude ressarcimento suplementar per capita assefaz

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