Capacitação e Desenvolvimento Solicitação de Recesso Remunerado do Estagiário publicado: 10/08/2023 - 09:41 | última modificação: 09/10/2023 - 13:55 O que é ? O estagiário fará jus ao período de recesso de quinze dias consecutivos a cada seis meses estagiados, a ser usufruído preferencialmente durante as férias escolares. Quem pode utilizar este serviço? O Estagiário. Órgãos atendidos: • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; • Ministério dos Povos Indígenas; • Ministério da Fazenda; • Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; • Ministério do Planejamento e Orçamento; e • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nacional Canais de Prestação Nenhum canal de prestação informado. Etapas para realização deste serviço Acesse o SEI! Acesse o Processo SEI! do Dossiê do Estagiário Selecione o botão Incluir Documento Procure pelo formulário: Concessão de Recesso Remunerado Preencha o formulário Inclua as assinaturas nos documentos (deve ser preenchido e assinado pelo respectivo supervisor de estágio) Envie o processo para MGI-DGP-DIEC Tempo de atendimento do serviço 10 a 20 dias Outras Informações Legislação relacionada ao serviço L11788 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 Área Responsável Coordenação de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho Observações Nenhuma observação. Perguntas frequentes O estagiário pode tirar recesso de 30 dias? É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Durante o recesso, o estagiário tem direito a bolsa-estágio? Sim, o estagiário recebe a bolsa-estágio por ocasião do usufruto do recesso. Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Para receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=?