Atendimento

Emissão de declarações de aposentadoria e fundamento legal de aposentadoria

publicado: 15/12/2022 - 15:59 | última modificação: 26/09/2023 - 11:35 Emitir declaração

O que é ?

Através desta solicitação o servidor aposentado poderá obter dois tipos de declarações: a declaração de aposentadoria e a declaração de fundamento legal de aposentadoria.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos regidos pela lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Previdência Social (ACT nº 91/2022);
• Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022);
• Ministério de Portos e Aeroportos (aposentados e pensionistas – ACT nº 02/2019) e
• Ministério dos Transportes (aposentados e pensionistas – ACT nº 02/2019)

Nacional

Canais de Prestação

SOUGOV.BR (versão web)

SOUGOV.BR (aplicativo para Android)

SOUGOV.BR (aplicativo para iOS)

Etapas para realização deste serviço

Realize o login no SOUGOV.BR por meio do aplicativo ou da versão web
Navegue até o menu de Autoatendimento
Clique em Ver todas as opções
Clique em Declarações
Selecione o tipo de declaração
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Tempo de atendimento do serviço

não se aplica

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Nenhuma legislação informada.

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.