Licenças e Afastamentos

Solicitação de licença paternidade

publicado: 07/06/2019 - 17:59 | última modificação: 28/09/2023 - 09:59 Solicitar licença

O que é ?

Benefício concedido ao servidor pelo nascimento ou adoção de filhos nos termos da legislação vigente.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Previdência Social (ACT nº 91/2022); e
• Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022).

Nacional

Canais de Prestação

SOUGOV.BR (versão web)

SOUGOV.BR (aplicativo para Android)

SOUGOV.BR (aplicativo para iOS)

Etapas para realização deste serviço

Realize o login no SOUGOV.BR por meio do aplicativo ou da versão web
Navegue até o menu Solicitações
Clique em Licença Gestante, Adotante, Paternidade
Selecione Licença Paternidade no tipo de licença
Clique em Solicitar Licença
Informe somente a Data de Nascimento e verifique que a opção “Solicito prorrogação da Licença de mais de 15 dias, totalizando 20 dias” estará marcada automaticamente.
Clique em Avançar
Aproveite para realizar o cadastro no novo dependente, acionando o campo Solicito Cadastro de Dependente
Preencha os campos solicitados
Acione os campos abaixo, se for de seu interesse:
– Solicito auxílio natalidade
– Solicito benefício de acompanhamento de pessoas da família
– Solicito dedução de IR por dependente
Clique em Avançar
Clique em para anexar a documentação

Certidão de nascimento

Clique em Avançar
Confira as solicitações realizadas e os dados informados
Clique em Solicitar
Para assistir ao tutorial, clique aqui

Tempo de atendimento do serviço

7 a 10 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - art. 208

Decreto nº 8.737, de 3 de maio de 2016

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

Será considerado como efetivo exercício o período de licença à gestante, à adotante e à paternidade.

É vedado exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença paternidade, sob pena de cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.

O servidor tem 2 (dois) dias úteis após o nascimento ou adoção da criança para solicitar a prorrogação da licença, que passará a ter duração de 15 (quinze) dias além dos 5 (cinco) dias concedidos inicialmente.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.