Ouvidoria

Registro de manifestação de Ouvidoria

publicado: 28/05/2019 - 15:44 | última modificação: 09/11/2022 - 15:14 Acessar Fala.BR

O que é ?

A Ouvidoria recebe reclamações, sugestões, elogios, solicitações de providências e denúncias. Quando o usuário não se sentir completamente atendido pelo Ministério da Economia, ele pode (e deve!) recorrer à Ouvidoria.Caso suspeite de alguma atividade ilícita, envie sua denúncia à ouvidoria. Todo o processo é feito via sistema e a proteção dos seus dados pessoais é garantida. Você deve apresentar os fatos de forma clara e objetiva, contendo elementos mínimos, como CPF ou CNPJ do denunciado.

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa física ou jurídica

Nacional

Canais de Prestação

Fala.BR

Call Center: 0800 702 1111

Correspondência: Esplanada dos Ministérios Bloco F - Anexo - Térreo - Brasília/DF - CEP: 70059-900

Atendimento presencial: Apenas para o Distrito Federal, no endereço da Ouvidoria em Brasília (DF). Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, de 8h às 17h

Etapas para realização deste serviço

Acesse o site https://falabr.cgu.gov.br.
Selecione o tipo de manifestação que você deseja registrar.
Identifique com login e senha, exceto em caso de comunicação de irregularidade.
Digite o órgão que a manifestação será enviada.
Digite o texto da manifestação.
Anote o Número Único de Protocolo (NUP) e senha. Acompanhe a demanda pelo Fala.BR.

Tempo de atendimento do serviço

mais de 20 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017

Lei n° 13.608, de 10 de janeiro de 2018

Decreto nº 9.492,de 5 de setembro de 2018

Decreto n º 9.094, de 17 de julho de 2017

Portaria nº 146, de 8 de abril de 2019, do Ministro da Economia

Portaria nº 1.142, de 5 de setembro de 2019, do Secretário-Executivo do Ministério da Economia

Portaria nº 21.527, de 29 de setembro de 2020, do Secretário-Executivo do Ministério da Economia

Portaria n° 581, de 9 de março de 2021, da Controladoria-Geral da União

Área Responsável

Coordenação de Ouvidoria

Observações

Como registrar uma manifestação?
Pela internet (Fala.BR), por carta, telefone ou presencialmente (apenas Distrito Federal). Ao cadastrar sua manifestação, você receberá Número Único de Protocolo (NUP) e senha.
Guarde esses dados, pois é a partir deles que será possível consultar o andamento da demanda e incluir informações complementares.
Informações necessárias para reclamações, solicitação de providência, elogios e sugestões:
– CPF ou CNPJ
– E-mail ou endereço para correspondência
Prazo para resposta:
– Até 30 dias corridos (a contar do registro na Ouvidoria)
– Prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.