O(A) substituto(a) assumirá automática e cumulativamente o exercício do cargo ou função de direção, chefia ou de natureza especial, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Durante o respectivo período, o servidor deverá opta pela remuneração que já recebia ou pela remuneração do(a) servidor substituído(a).

A retribuição pela substituição, superior a trinta dias consecutivos, será paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

A retribuição pela substituição será devida a partir do dia de início do afastamento ou impedimento do titular.

Em razão da implementação de novas rotinas, definidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil – SIPEC, para o pagamento da parcela remuneratória de substituição, devida aos substitutos dos cargos em comissão e funções de confiança integrantes da estrutura regimental deste Ministério, esclarecemos:

Para inclusão do pagamento da substituição, o afastamento do titular (férias, licença médica, etc) deverá estar devidamente registrado na base de dados do SIAPE e SIGEPE. No caso de licença por motivo de tratamento da própria saúde ou para acompanhamento de pessoa da família, os períodos de afastamento deverão ser atualizados pelas equipes do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, como condição para o processamento do pagamento ao substituto eventual, formalmente designado.

Os pedidos de substituição que possuam períodos de afastamento que ultrapassem o dia de fechamento da folha de pagamento, cujo cronograma mensal é definido pelo SIPEC e divulgado pela DGP, serão processados apenas no mês seguinte. Veja os exemplos:
Folha de março/2021 – fechamento definido para 12/03/2021.

• Exemplo 1: titular afastado por motivo de férias, no período de 01 a 30/03/2021.
Neste caso, a remuneração da substituição só será incluída na folha de pagamento do mês de abril/2021, uma vez que o afastamento do titular se encerra após o dia de fechamento da folha.

• Exemplo 2: titular afastado por motivo de férias, no período de 01 a 10/03/2021.
Neste caso, a remuneração da substituição será incluída na folha de pagamento do mês de março/2021, pois o afastamento do titular se encerra dentro do prazo de fechamento da folha de pagamento do mês de março/2021.

• Exemplo 3: titular afastado por motivo de férias, no período de 22/02 a 23/03/2021.
Neste caso, a remuneração da substituição do período de 22/02 a 28/02/2021 será incluída na folha de pagamento do mês de março/2021. Já a remuneração da substituição do período de 01 a 23/03/2021 será incluída na folha de pagamento do mês de abril/2021.