Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Solicitação de inclusão de dependente no plano de saúde

publicado: 11/03/2021 - 15:33 | última modificação: 10/10/2023 - 09:46

O que é ?

Inclusão de dependente em plano de saúde para servidor que já possui registrada no SOUGOV.BR a condição de titular de plano de saúde.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90 que já sejam titulares de plano de saúde e queiram incluir algum dependente.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério dos Povos Indígenas.

Apenas para os planos considerados de Autogestão (ASSEFAZ e GEAP):

• Ministério da Previdência Social (ACT nº 91/2022); e
• Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022).

Nacional

Canais de Prestação

SOUGOV.BR (versão web)

SOUGOV.BR (aplicativo para Android)

SOUGOV.BR (aplicativo para iOS)

Etapas para realização deste serviço

Solicite o termo de adesão da sua operadora, através do seu portal ou canal de teleatendimento.
Preencha o formulário, informando no campo adequado os dados do dependente que você quer incluir, assine e digitalize o documento. Você pode realizar a assinatura do documento através da Assinatura Eletrônica do GOV.BR.
Realize o login no SOUGOV.BR na versão web ou no aplicativo.
Navegue até o menu Solicitações
Clique em Ver todas as opções
Clique em Saúde Suplementar
Clique em Cadastrar Assistência Saúde
Serão apresentados os dados já cadastrados do plano de saúde e dos dependentes, caso já estejam incluídos para Saúde Suplementar
Leia as informações já cadastradas e clique em Alterar/Recadastrar Plano
Aparecerão os dados do seu plano de saúde. Se estiver correto, clique em Avançar, caso necessite, realize o ajuste necessário.
Serão apresentados os dependentes que já estão incluídos no plano de saúde, bem como aqueles aptos a serem incluídos.
Caso o dependente que você queira incluir não apareça na relação, será necessário, primeiramente, incluí-lo no cadastro de dependentes, para isso você precisará atualizar o cadastro de dependentes.
Marque o(s) dependente(s) que você deseja incluir, após clique em Avançar.
Confira e, se necessário, informe o valor da mensalidade de plano de saúde para cada uma das pessoas do plano de saúde.
Clique em Avançar.
Anexe a documentação comprobatória clicando no ícone

Formulário de adesão do dependente junto ao plano de saúde

Clique em Avançar
Confira se os dados de sua solicitação estão corretos
Clique em Avançar
Leia os termos e, caso concorde, clique em Aceito os termos para concluir a sua solicitação.
Pronto! A solicitação de inclusão de dependente do plano foi enviada com sucesso.
Você poderá consultar a solicitação realizada no item Minhas Solicitações

Tempo de atendimento do serviço

7 a 10 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 4978, de 03 de fevereiro de 2004

Portaria MPOG nº 08, de 13 de janeiro de 2016

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022.

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

Lembre-se: se estiver realizando a solicitação do benefício, no serviço “Cadastro de Dependente” só será listado o registro do dependente caso você já tenha iniciado a solicitação da Assistência à Saúde Suplementar ou já tenha o benefício.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.