Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Solicitação de exclusão de dependente do plano de saúde

publicado: 11/03/2021 - 15:32 | última modificação: 10/10/2023 - 09:46

O que é ?

Exclusão de dependente do plano de saúde para que o mesmo não tenha mais vínculo com o plano de saúde do servidor.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90 que possuam dependentes no plano de saúde.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério dos Povos Indígenas.

Apenas para os planos considerados de Autogestão (ASSEFAZ e GEAP):

• Ministério da Previdência Social (ACT nº 91/2022) e
• Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022).

Nacional

Canais de Prestação

SOUGOV.BR (versão web)

SOUGOV.BR (aplicativo para Android)

SOUGOV.BR (aplicativo para iOS)

Etapas para realização deste serviço

Entre em contato com seu plano de saúde e solicite o formulário de cancelamento do plano.
Preencha o formulário, informando no campo adequado os dados do dependente que deseja excluir, assine e digitalize o documento. Você pode realizar a assinatura do documento através do Assinatura Eletrônica do GOV.BR.
Realize o login no SOUGOV.BR na versão web ou no aplicativo.
Navegue até o menu Solicitações.
Clique em Ver todas as opções.
Clique em Saúde Suplementar.
Clique em Cadastrar Assistência Saúde.
Serão apresentados os dados já cadastrados do plano de saúde e dos dependentes, caso já estejam incluídos para Saúde Suplementar.
Leia as informações já cadastradas e clique em Alterar/Recadastrar Plano.
Aparecerão os dados do seu plano de saúde. Se estiver correto, clique em Avançar. Caso necessite, realize os ajustes necessários.
Serão apresentados os dependentes que já estão incluídos no plano de saúde, bem como aqueles aptos para serem incluídos.
Desmarque o(s) dependente(s) que você deseja excluir, após clique em Avançar.
Confira e, se necessário, informe o valor da mensalidade de plano de saúde para cada uma das pessoas do plano de saúde.
Clique em Avançar.
Anexe a documentação, clicando no ícone .

Formulário de cancelamento de dependente do plano de saúde.

Clique em Avançar.
Confira se os dados de sua solicitação estão corretos.
Clique em Avançar.
Leia os termos e, caso concorde, clique em Aceito os termos para concluir a sua solicitação.
Pronto! A solicitação de exclusão de dependente do plano de saúde foi enviada com sucesso.
Você poderá consultar a solicitação realizada no item Minhas Solicitações.

Tempo de atendimento do serviço

7 a 10 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 4978, de 03 de fevereiro de 2004

Portaria MPOG nº 08, de 13 de janeiro de 2016

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022.

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

Caso deseje promover o cancelamento definitivo do plano de saúde, o servidor deve realizar a Exclusão de plano de saúde.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.