Atendimento

Encerramento de auxílio-transporte

publicado: 10/02/2022 - 17:15 | última modificação: 23/10/2023 - 15:30 Encerrar auxílio-transporte

O que é ?

O servidor pode encerrar o recebimento do auxílio-transporte a qualquer momento, seja por não atender aos requisitos necessários para gozar do mesmo, por estar em teletrabalho ou por desejo pessoal.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor ativo em efetivo exercício que esteja gozando do auxílio-transporte.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Previdência Social (ACT nº 91/2022); e
• Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022).


Canais de Prestação

  • SOUGOV.BR (versão web)
  • SOUGOV.BR (aplicativo para Android)
  • SOUGOV.BR (aplicativo para iOS)
  • Etapas para realização deste serviço

    1. Realize o login no SOUGOV.BR por meio do aplicativo ou da versão web

    2. Navegue até o menu Solicitações

    3. Clique em Auxílio Transporte

    4. Clique em Encerrar Auxílio Transporte

    5. Na página inicial do SOUGOV.BR, acesse o menu Solicitações para acompanhar sua solicitação

    Tempo de atendimento do serviço

    Até 1 dia

    Outras Informações

    Legislação relacionada ao serviço

  • Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001
  • Instrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019
  • Área Responsável

  • Central de Atendimento de Pessoal - CAPE
  • Observações

    Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.

    Perguntas frequentes

    Nenhuma pergunta encontrada.

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    Dúvidas e Sugestões
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