Canais de Prestação

Etapas para realização deste serviço

1. Após publicação do ato de nomeação/designação no Diário Oficial da União, a Unidade Administrativa deverá encaminhar para a DGP, via SEI, unidade MGI-DGP-FUNCOES, a documentação indicada a seguir, de acordo com o vínculo funcional do novo ocupante da função de confiança;

2. São documentos obrigatórios e devem compor a instrução processual de todos os processos de nomeação/designação:

Documentação pessoal: RG; CPF; PIS/PASEP; título de eleitor; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência e comprovante de escolaridade. Esses documentos serão dispensáveis caso o servidor já tenha formalizado a apresentação, por força de vínculo atual/anterior, sem interrupção, com o Ministério.

Termo de posse: Elaborado pela Unidade Administrativa, conforme modelo disponibilizado pela DGP;

Termo de opção de remuneração: Exigido para cargos em comissão (DAS) e cargos comissionados executivos (CCE); e Dispensável para funções FCPE e FCE

3. Documentação complementar, exigida para os servidores requisitados de outros órgãos/empresas públicas:

Ofício de apresentação, formalizando a autorização da cessão para o Ministério ;

Ficha de Cadastro Funcional de Servidor/Empregado, conforme modelo disponível no SEI, caso o órgão de origem não utilize o SIAPE como sistema de pagamento de pessoal.

4. Documentação complementar, exigida para os servidores sem-vínculo com a Administração Pública:

Ficha de Cadastro Funcional de Servidor/Empregado, conforme modelo disponível no SEI;

5. Quadro resumo da documentação:

Quadro Resumo

6. A DGP promove a verificação da documentação encaminhada. Se houver alguma pendência o servidor será comunicado, por e-mail, para apresentar a documentação complementar. Se a documentação estiver completa, a DGP dá prosseguimento ao cadastramento do servidor junto ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.

7. Após cadastramento junto ao SIAPE o servidor receberá o número da sua matrícula e já poderá se cadastrar no aplicativo SouGov, que reúne informações e serviços de gestão de pessoas no âmbito do Governo Federal.

8. Documentos a serem apresentados somente após recebimento da matrícula SIAPE

Autorização de Acesso ao IRPF, via SOUGOV.BR, conforme orientação do link

Comprovação de rendimentos pagos por outro órgão público (federal, estadual, distrital ou municipal), que não utilize o Sistema SIAPE para o pagamento de pessoal, via SOUGOV.BR, conforme orientação do link

Tempo de atendimento do serviço

3 a 5 dias