Atos de Nomeação, Exoneração e Dispensa Dispensa de FCE publicado: 05/12/2022 - 12:12 | última modificação: 03/10/2023 - 16:40 O que é ? Dispensa de servidores para ocupação de FCE. Quem pode utilizar este serviço? Autoridades das Unidades. Órgãos atendidos: • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; • Ministério dos Povos Indígenas; • Ministério da Fazenda; • Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; • Ministério do Planejamento e Orçamento; e • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nacional Canais de Prestação Sistema Eletrônico de Informações - SEI! Unidades de Apoio de Gestão de Pessoas nas Secretarias Especiais Etapas para realização deste serviço Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI! Inicie processo do tipo Pessoal: Nomeação / Concessão – Cargos / Funções / Gratificações Selecione o botão Incluir Documento Procure pelos seguintes formulários: Designação ou Dispensa de FCPE/FCE Aferição de Critérios para CCE/FCE Preencha os formulários Observe as Orientações Gerais ao final do formulário Inclua as assinaturas nos documentos Tempo de atendimento do serviço 5 a 7 dias Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019 Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 Área Responsável Coordenação de Apoio de Assessoramento Técnico - COAST Observações Nenhuma observação. Perguntas frequentes Qual a remuneração do grupo Funções Comissionadas Executivas (FCE)? FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR UNITÁRIO DA FCE (em R$) FCE-18 – FCE-17 10.166,94 FCE-16 9.413,35 FCE-15 8.174,03 FCE-14 6.991,73 FCE-13 6.223,98 FCE-12 5.029,90 FCE-11 4.010,72 FCE-10 3.440,75 FCE-9 2.701,46 FCE-8 2.591,46 FCE-7 2.246,00 FCE-6 1.901,89 FCE-5 1.620,88 FCE-4 1.199,76 FCE-3 999,54 FCE-2 559,05 FCE-1 330,79 (Posição: outubro/2021) Serviços Relacionados Exoneração de CCE Formalização de exoneração de servidores da ocupação de Cargos Comissionados Executivos (CCE). Nomeação para CCE Instrução processual para a formalização de indicações de postulantes para ocupação de Cargos em comissão do Grupo-Direção Cargos Comissionados Executivos... Designação de FCE Formalização de indicações de servidores para ocupação de FCE. Indenização para servidoras gestantes exoneradas/dispensadas de funções de confiança Indenização a que faz jus a servidora gestante que, nesta condição, for exonerada ou dispensada do cargo comissionado ou da... Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Para receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Voltar ao topo