Atos de Nomeação, Exoneração e Dispensa Designação de FCE publicado: 05/12/2022 - 12:12 | última modificação: 03/10/2023 - 16:41 O que é ? Formalização de indicações de servidores para ocupação de FCE. Quem pode utilizar este serviço? Autoridades das Unidades. Órgãos atendidos: • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; • Ministério dos Povos Indígenas; • Ministério da Fazenda; • Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; • Ministério do Planejamento e Orçamento; e • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nacional Canais de Prestação Sistema Eletrônico de Informações - SEI! Unidades de Apoio de Gestão de Pessoas nas Secretarias Especiais Etapas para realização deste serviço Acesse o Sistema Eletrônico de Informações – SEI! Inicie processo do tipo Pessoal: Nomeação / Concessão – Cargos / Funções / Gratificações Selecione o botão Incluir Documento Procure pelos seguintes formulários: Designação ou Dispensa de CCE/FCE Aferição de Critérios para CCE/FCE Preencha os formulários Observe as Orientações Gerais ao final do formulário Inclua as assinaturas nos documentos Encaminhe para a unidade de apoio de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial a que seja vinculada. Tempo de atendimento do serviço 5 a 7 dias Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019 Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 Área Responsável Coordenação de Apoio de Assessoramento Técnico - COAST Observações Nenhuma observação. Perguntas frequentes Qual a remuneração do grupo Funções Comissionadas Executivas (FCE)? FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR UNITÁRIO DA FCE (em R$) FCE-18 – FCE-17 10.166,94 FCE-16 9.413,35 FCE-15 8.174,03 FCE-14 6.991,73 FCE-13 6.223,98 FCE-12 5.029,90 FCE-11 4.010,72 FCE-10 3.440,75 FCE-9 2.701,46 FCE-8 2.591,46 FCE-7 2.246,00 FCE-6 1.901,89 FCE-5 1.620,88 FCE-4 1.199,76 FCE-3 999,54 FCE-2 559,05 FCE-1 330,79 (Posição: outubro/2021) Serviços Relacionados Exoneração de CCE Formalização de exoneração de servidores da ocupação de Cargos Comissionados Executivos (CCE). Nomeação para CCE Instrução processual para a formalização de indicações de postulantes para ocupação de Cargos em comissão do Grupo-Direção Cargos Comissionados Executivos... Dispensa de FCE Dispensa de servidores para ocupação de FCE. Apresentação de documentação para posse nas funções de confiança Trata-se da documentação necessária para a formalização do ato de posse dos servidores nomeados/designados para cargos ou funções comissionadas (CCE/FCE),... Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Para receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Voltar ao topo