Capacitação e Desenvolvimento Consulta de Progressão/Promoção Funcional – Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG publicado: 31/07/2023 - 14:40 | última modificação: 10/08/2023 - 16:52 SOUGOV.BR O que é ? Consulta de Classe e Padrão para acompanhamento de Progressão/Promoção Funcional do servidor da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG. Progressão: passagem do servidor de um padrão para outro imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Promoção: passagem do servidor do último padrão de uma classe para o padrão inicial da classe imediatamente superior. Quem pode utilizar este serviço? Servidores ativos do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG Órgãos atendidos: • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; • Ministério dos Povos Indígenas; • Ministério da Fazenda; • Ministério do Planejamento e Orçamento; e • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nacional Canais de Prestação SOUGOV.BR Etapas para realização deste serviço Realize o login no SOUGOV.BR por meio do aplicativo ou da versão web Navegue até o menu MEU PERFIL Navegue até o menu MEUS DADOS FUNCIONAIS Navegue até o menu CADASTRO FUNCIONAL Navegue até o menu CARGO/EMPREGO e consulte a Classe e Padrão atual Tempo de atendimento do serviço não se aplica Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Decreto 5.176, de 10 de agosto de 2004 Portaria SE/MP 524 de 15 de agosto de 2002 Área Responsável Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal - CGDEP Observações O sistema utilizado para a avaliação de desempenho dos servidores da carreira de EPPGG é o Sistema GCG. Em caso de dúvidas quanto a sua Progressão/Promoção Funcional, o servidor deve encaminhar processo via SEI para MGI-DGP-DICAC. Perguntas frequentes O que é progressão e promoção funcional? A Progressão Funcional é a mudança do padrão em que se encontre o servidor para o padrão imediatamente superior, dentro da mesma classe. A Promoção Funcional implica em mudança de classe, ou seja, do último padrão de uma classe para o padrão inicial da classe imediatamente superior. Qual o interstício a ser considerado para fins de progressão funcional? 12 meses ou 18 meses. Qual o critério para progressão funcional com 12 meses? Obter a média igual ou superior a noventa por cento da pontuação máxima da GDAIE em dois ciclos semestrais de aferição de desempenho. Qual o critério para progressão funcional com 18 meses? Obter média inferior a noventa por cento e igual ou superior a setenta e cinco por cento da pontuação máxima da GDAIE em dois ciclos semestrais de aferição de desempenho. Observação: O servidor que obtiver média inferior a setenta e cinco por cento da pontuação máxima da GDAIE no período de interstício mínimo requerido para progressão permanecerá no mesmo padrão até que obtenha, por dois ciclos semestrais de aferição de desempenho consecutivos, pelo menos setenta e cinco por cento da pontuação máxima. Quais requisitos necessários para Promoção Funcional? Cumprimento do período mínimo de doze meses de efetivo exercício no último padrão da classe; Obter noventa por cento da pontuação máxima da GDAIE em dois ciclos semestrais de avaliação; Possuir 120 horas de cursos de aperfeiçoamento. Qual a periodicidade dos ciclos semestrais de Avaliação de Desempenho? De 1º de março a 31 de agosto e de 1º de setembro a 28 de fevereiro. Quais situações descontam ou interrompem o interstício? Nos afastamentos remunerados não considerados de efetivo exercício, a contagem será suspensa descontando apenas os dias de afastamento. Ns afastamentos sem remuneração, a contagem é interrompida e reiniciado o cômputo a partir do retorno à atividade. Quando ocorrem os efeitos financeiros da progressão/promoção funcional? Em abril e outubro. Qual o procedimento a ser adotado pelo servidor no caso de dúvidas quanto a seu processo de progressão? Abrir processo no SEI e enviar para DGP-DICAC. Serviços Relacionados Consulta de dados funcionais Consulta realizada pelo próprio interessado no seu perfil no SOUGOV.BR, referente a informações funcionais, como lotação, tempo de serviço, ocorrências... Consulta de Progressão/Promoção Funcional – Carreiras e Planos de Cargos abrangidos pelo Decreto 84.669/1980 Consulta de Classe e Padrão para acompanhamento de Progressão/Promoção Funcional do servidor das Carreiras e Planos de Cargos abrangidos pelo... Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Para receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Voltar ao topo