Corregedoria Consulta de conflito de interesses publicado: 07/06/2019 - 18:00 | última modificação: 18/10/2022 - 10:46 O que é ? Submeter consulta para verificar a ocorrência de conflito de interesses em situação que envolva servidor público. Quem pode utilizar este serviço? Servidor público regido pela lei 8.112/90, exceto ocupante de cargo em comissão de nível DAS 5 e 6. Nacional Canais de Prestação Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses Etapas para realização deste serviço Nenhuma etapa informada. Tempo de atendimento do serviço 10 a 20 dias Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 Portaria Interministerial MP/CGU nº 333, de 19 de setembro de 2013 Portaria nº 173, de 29 de outubro de 2014 PORTARIA Nº 79, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PORTARIA Nº 843, DE 24 DE MAIO DE 2019 Área Responsável Coordenação-Geral de Controle e Modernização de Pessoal Observações A consulta de conflitos para servidores ocupantes de cargo em comissão de nível DAS 5 e 6 é de responsabilidade da Comissão de Ética da Presidência da República. Perguntas frequentes Nenhuma pergunta encontrada. Termos relacionados: conflito de interesses ética Corregedoria Comissão de Ética Serviços Relacionados Consulta de conflito de interesses Submeter consulta para verificar a ocorrência de conflito de interesses em situação que envolva servidor público. Autorização para exercer atividade privada Autorização expressa para exercer a atividade privada durante o vínculo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços... Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Para receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Voltar ao topo