Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Comprovação anual de pagamento das despesas de plano de saúde

publicado: 07/06/2019 - 17:57 | última modificação: 03/10/2023 - 16:41 Comprovar pagamento

O que é ?

É a comprovação anual da quitação das despesas do plano de assistência à saúde pelo servidor, a fim de que continue o recebimento do benefício de assistência à saúde suplementar, mediante ressarcimento de caráter indenizatório, conforme previsto no art. 30 da Portaria Normativa SEGRT/MP Nº 1, de 9 de março de 2017.

Quem pode utilizar este serviço?

Os servidores ativos, inativos e os pensionistas.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento; e
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Nacional

Canais de Prestação

Portal do Servidor

Etapas para realização deste serviço

Acesse o Portal do Servidor
Clique no ícone Sigepe Servidor e Pensionista
Realize o acesso com o certificado digital ou login (CPF) e senha no Sistema de Gestão de Acesso (Sigac)
Clique em ao lado de Sigepe
Clique em Requerimento
Clique em Solicitar no menu superior verde
Clique em Comprovante de Quitação de Plano de Saúde em Solicitar um requerimento
Preencha o formulário, observando os campos obrigatórios com asteriscos vermelhos
Ao final do formulário, clique em Gerar Documento e confira as informações geradas
Clique em Gravar
Clique agora em Incluir Anexo
Selecione Comprovante de Pagamento de Mensalidade em Tipo de Documento
Clique em Anexar e selecione o arquivo do Comprovante de Pagamento de Mensalidade

declaração da operadora ou administradora de benefícios discriminando valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação (PREFERENCIALMENTE) OU

boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento OU

outros documentos que comprovem, de forma inequívoca, as despesas mensais e respectivos pagamentos

Clique em Gravar
Selecione o requerimento e o anexo, e clique em Assinar Selecionado(s). Utilize o CPF e senha do sistema para assinar ou login do certificado digital
Selecione o requerimento, o anexo e a caixa de Registrar Ciência, e clique em Enviar para Análise

Tempo de atendimento do serviço

não se aplica

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017

Área Responsável

Coordenação-Geral de Prevenção e Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ

Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor – COASS

Observações

O demonstrativo de pagamentos para Imposto de Renda ou qualquer outro documento deverá discriminar o valor mensal pago por titular e/ou dependentes, se houver. Não serão aceitos comprovantes que informem apenas o valor total.