Criação e/ou alteração de Filiais/UG, Cadastramento de CNPJ Cadastro e alteração de filiais no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ publicado: 07/06/2019 - 18:00 | última modificação: 03/03/2023 - 11:35 O que é ? Criar e/ou alterar filiais dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Público; da Fazenda; da Indústria, Comércio e Serviços Exteriores; dos Povos Indígenas; e do Planejamento e Orçamento no âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ Quem pode utilizar este serviço? Gestores e/ou Ordenadores de Despesas das Unidades vinculadas aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Público; da Fazenda; da Indústria, Comércio e Serviços Exteriores; dos Povos Indígenas; e do Planejamento e Orçamento. Nacional Canais de Prestação E-mail institucional: cgcon.df.dfc@economia.gov.br Etapas para realização deste serviço Reunir as informações necessária para a criação e/ou alteração da nova filial, tais como: 1) Denominação; 2) Sigla; 3) Unidade orçamentária; 4) Endereço e CEP; 5) Município; 6) Telefones; e 7) Ato legal de criação (ex: regimento interno, decreto, portaria etc) Encaminhar as informações, via e-mail, à Coordenação-Geral de Contabilidade (cgcon.df.dfc@economia.gov.br) para atendimento e trâmites juntos aos órgãos competentes. Tempo de atendimento do serviço 10 a 20 dias Outras Informações Legislação relacionada ao serviço Instrução Normativa nº 1863, de 27 de dezembro de 2018, da Secretaria Especial da Receita Federal Portaria/ME nº 13, de 23 de janeiro de 2019 Área Responsável Coordenação-Geral de Contabilidade - CGCON Observações Nos termos das Portarias/ME nºs 13 e 14, de 23 de janeiro de 2019, a responsabilidade pela gestão do CNPJ do Ministério da Economia é do Coordenador Geral de Contabilidade e Custos. O prazo para atendimento a solicitação varia de acordo com os prazos de atendimentos do GDF (Pedido de Viabilidade) e da Receita Federal do Brasil (criação do CNPJ). Perguntas frequentes Nenhuma pergunta encontrada. Termos relacionados: Matriz/Filiais, CNPJ, Receita Federal Serviços Relacionados Cadastro e alteração de filiais no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ Criar e/ou alterar filiais dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Público; da Fazenda; da Indústria, Comércio e... Esta informação foi útil para você? Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo, para falar sobre o serviço utilize o botão “Fale com o Gestor” Por que não ? Não consegui acessar o serviço (link quebrado)Não entendi ou faltam informações de como utilizar o serviçoAs informações sobre o serviço estão erradasOutras informações Quer comentar a sua avaliação? Para receber uma resposta para a sua manifestação, informe: Qual o resultado de: 12+48=? Dúvidas em relação ao serviço? Fale com o gestor Informe seus dados: Descreva sua manifestação Qual o resultado de: 12+48=? Voltar ao topo