Atendimento

Cadastro, alteração ou exclusão de dependentes

publicado: 07/06/2019 - 17:57 | última modificação: 10/10/2023 - 09:46 Cadastrar, alterar ou excluir dependente

O que é ?

O servidor público federal deve manter o cadastro de seus dependentes atualizado, possibilitando a concessão de benefícios legais como: a inclusão em plano de assistência à saúde; a solicitação de Assistência Pré-escolar e Auxílio Natalidade; a solicitação de Licença Gestante, Adotante ou Paternidade e Licença por motivo de doença em pessoa da família; a dedução do dependente na declaração de imposto de renda de pessoa física; a designação de beneficiários de pensão.

Quem pode utilizar este serviço?

Agentes públicos que queiram cadastrar dependentes ou realizar o ajuste no cadastro existente.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Previdência Social (ACT nº 91/2022); e
• Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022).

Nacional

Canais de Prestação

SOUGOV.BR (versão web)

SOUGOV.BR (aplicativo para Android)

SOUGOV.BR (aplicativo para iOS)

Etapas para realização deste serviço

Realize o login no SOUGOV.BR por meio do aplicativo ou da versão web
Navegue até o menu Solicitações
Clique em Ver todas as opções
Clique em Cadastro de Dependente
A tela mostrará a lista de dependentes cadastrados, se houver
Ao lado de cada nome, clique em para editar o vínculo do dependente ou em para excluir o dependente
Para incluir um novo dependente, clique em Cadastrar Novo Dependente
Preencha os campos com as informações solicitadas e informe a condição específica do parentesco, se houver
Clique em Avançar
Selecione os benefícios a serem incluídos para o dependente
Clique em Avançar
Anexe a documentação comprobatória clicando em
Clique em Avançar
Confira se os dados de sua solicitação estão corretos
Clique em Solicitar
Caso não queira finalizar a solicitação no momento, o requerimento ficará salvo como Rascunho

Tempo de atendimento do serviço

5 a 7 dias

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.

Perguntas frequentes

Quais são os dependentes que podem ser cadastrados?

Podem ser cadastrados o cônjuge, companheiro, filhos, pais ou outros dependentes passíveis de gerar os benefícios legais ao servidor, tais como:

dependente para declaração de imposto de renda (importante, por exemplo, para comprovação de dependência econômica em eventual requerimento de pensão civil)
licença para acompanhamento de pessoa da família (benefício concedido para acompanhar conjuges, companheiros, ascendentes e descendentes em caso de doença ou hospitalização);
recebimento da per capita saúde suplementar;
licenças maternidade, paternidade, adotante;
auxílio natalidade;
auxílio assistência pré-escolar.

Termos relacionados: cadastro Dependentes

Serviços Relacionados

Esta informação foi útil para você?

Dúvidas em relação ao serviço?