Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Declaração para recebimento de per capita estudantil

publicado: 13/07/2021 - 13:50 | última modificação: 03/10/2023 - 16:41

O que é ?

Os servidores que recebem a per capita pelos filhos e enteados entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor, devem apresentar semestralmente a declaração de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação desses dependentes para continuar a receber o benefício de assistência à saúde suplementar.

Quem pode utilizar este serviço?

Servidor titular de plano de saúde que possua, como beneficiários de seu plano, filhos e enteados entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
• Ministério do Planejamento e Orçamento; e
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Nacional

Canais de Prestação

SouGov.br (versão web)

SouGov.br (aplicativo para Android)

SouGov.br (aplicativo para iOS)

Etapas para realização deste serviço

Realize o login no SouGov.br por meio do aplicativo ou da versão web
Navegue até o menu Solicitações
Clique em outras opções
Clique em Comprovante de Matrícula
Informe a finalidade para a comprovação de matrícula para seu dependente com idade entre 21 e 24 anos
Clique em Avançar
Selecione o dependente que irá realizar a comprovação
Clique em Avançar
Anexe a documentação comprobatória clicando em
Clique em Avançar
Confira se os dados de sua solicitação estão corretos
Leia a Declaração e, caso concorde, clique em Confirmar para concluir a sua solicitação
Pronto! A solicitação do cadastro de dependente foi enviada com sucesso.
Você poderá consultar a solicitação realizada no item de “Minhas Solicitações”

Tempo de atendimento do serviço

não se aplica

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017

Área Responsável

Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida - CGPAQ

Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor – COASS

Observações

Será publicado informe semestral com o período para apresentação da declaração.

Caso o servidor não apresente no prazo, o benefício será interrompido, sendo restabelecido somente após a regularização, não sendo possível o pagamento de retroativo.

Devem ser anexados:

a) Declaração de estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação;

b) Declaração de dependente econômico assinada pelo servidor; e

c) Comprovação de pagamento das despesas do plano de saúde referente ao dependente.