Promoção à Saúde e Qualidade de Vida

Solicitação de alteração da categoria do próprio plano de saúde

publicado: 11/03/2021 - 15:17 | última modificação: 23/05/2023 - 16:58 Alterar categoria do plano

O que é ?

O servidor pode alterar a categoria de seu plano de saúde, o que pode acarretar também na mudança do valor da mensalidade do mesmo.

Quem pode utilizar este serviço?

Agente público vinculado aos órgãos atendidos que possua contrato de plano de saúde cadastrado.

Órgãos atendidos:

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Ministério da Previdência Social (ACT nº 91/2022); e
• Ministério do Trabalho e Emprego (ACT nº 91/2022).

Nacional

Canais de Prestação

SOUGOV.BR (versão web)

SOUGOV.BR (aplicativo para Android)

SOUGOV.BR (aplicativo para iOS)

Etapas para realização deste serviço

Realize o login no SOUGOV.BR na versão web ou no aplicativo
Navegue até o menu Solicitações
Clique em Ver todas as opções
Clique em Saúde Suplementar
Será informado se você possui ou não um benefício de Saúde Suplementar. Caso não possua, você poderá clicar na opção Cadastrar Assistência à Saúde para aderir a um plano de saúde
Informe o número de registro da operadora na ANS e selecione o nome do plano de saúde
Clique em Avançar
Neste momento serão apresentados os dados de dependentes já cadastrados no SIAPE para o benefício de Assistência Saúde Suplementar e que preencham os requisitos necessários para concessão do benefício. Se houver necessidade você pode atualizar o cadastro de dependentes
Informe o valor de mensalidade do plano contratado para cada um dos beneficiários do plano
Clique em Avançar
Anexe a documentação comprobatória clicando em

Para quem aderiu ao GEAP:
• Termo de migração Geap (disponível no site da prestadora do plano de saúde). Clique aqui para mais informações

Para quem aderiu a outros planos de saúde:
• Cópia do contrato com o plano de saúde (disponível no site da prestadora do plano de saúde);
• Último pagamento do mesmo

Clique em Avançar
Confira se os dados de sua solicitação estão corretos
Clique em Avançar
Leia os termos e, caso concorde, clique em Aceito os termos para concluir a sua solicitação
Na página inicial do SOUGOV.BR, acesse o menu Solicitações para acompanhar o seu pedido

Tempo de atendimento do serviço

Até 1 dia

Outras Informações

Legislação relacionada ao serviço

Art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Decreto nº 4978, de 03 de fevereiro de 2004

Portaria MPOG nº 08, de 13 de janeiro de 2016

Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022.

Área Responsável

Central de Atendimento de Pessoal - CAPE

Observações

No caso dos plano GEAP e Assefaz, o valor do auxílio de assistência a saúde (per capita) será destinado às operadoras do plano e abatido do valor a ser pago pelo servidor. Já os servidores que contrataram outros planos, receberam o valor em seu contracheque e precisarão fazer a comprovação anual de pagamento das despesas de plano de saúde.

Em caso de dúvidas e outras informações, procure a Central de Atendimento de Pessoal – CAPE, informando o seu nome completo e CPF.