Solicitação de perfil de usuário publicador no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI/MGI

Habilitação de usuário como publicador de ato interno relativo ao serviço funcional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e seus órgãos atendidos (MF, MDIC, MPI e MPO) no Boletim de Serviço Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MGI).

O perfil deve ser solicitado pela chefia da unidade organizacional que tem como competência a edição de atos que, por determinação legal, seja necessária a publicação em boletim de serviço interno, nos termos da Portaria SGC nº 12706, de 26/10/2021, e Instrução Normativa DAL/SGC nº 107, de 23/11/2021.

Configuração de Unidade do SEI/MGI para envio externo de processos (barramento)

Disponibilizar funcionalidade de envio externo de processos (Tramita.GOV.BR – anteriormente, chamado de “barramento”) em unidades do SEI/MGI.
O Tramita.GOV.BR é uma solução que permite a tramitação de processos administrativos eletrônicos entre os órgãos públicos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico (desde que também estejam integrados à solução). A configuração de unidades no Tramita.GOV.BR restringe-se a unidades formais do órgão, devidamente registradas no SIORG.

Configurar novo tipo de Peticionamento no SEI/MGI

Solicitação de configuração de novo tipo de Peticionamento Eletrônico no SEI/MGI.
O módulo de Peticionamento Eletrônico é uma funcionalidade do SEI disponível para usuários externos, a qual possibilita o envio eletrônico de documentos digitais, visando a formar novo processo ou a compor processo já existente, por meio de formulário específico disponibilizado diretamente no sistema.

Inclusão de publicações na Biblioteca Digital

Inclusão de publicações produzidas no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e seus órgãos atendidos (MF, MDIC, MPI e MPO) na Biblioteca Digital, em bibliotecadigital.economia.gov.br.

A Biblioteca Digital foi criada com o intuito de reunir, armazenar, organizar, preservar, recuperar e disseminar a informação gerada na produção do conhecimento pelas unidades integrantes.

Criação, alteração ou exclusão das hipóteses legais dos níveis de acesso dos tipos de processos do SEI/MGI

Criação, alteração ou desativação de hipóteses legais dos níveis de acesso restritos e sigilosos dos tipos de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e seus órgãos atendidos (MF, MDIC, MPI e MPO).

Desanexação de processo no SEI/MGI

Desanexação de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e seus órgãos atendidos (MF, MDIC, MPI e MPO).
A desanexação é um procedimento complexo, que deve ser fundamentado, e executado com conhecimento dos impactos no processo administrativo, pois pode macular toda a legalidade do processo.
Sendo a desanexação um caso que deve ocorrer somente em situações excepcionais, a funcionalidade está restrita apenas à equipe de gestão do SEI/MGI.

Suporte no sistema CPROD

Suporte aos usuários internos do Sistema CPROD – MP ou MDIC (habilitação de usuários, mudança de lotação).

Transferência de documentos para o Serviço de Arquivo – MGI

Transferência de documentos produzidos ou recebidos pelas unidades, que possuam fase Intermediária, para o Arquivo Central, quando cumprida a fase corrente.

Empréstimo de livros e publicações

Solicitação de empréstimo de livros e publicações do acervo da Biblioteca Central do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Pesquisas legislativas e bibliográficas

Solicitação de pesquisas legislativas e bibliográficas (livros, folhetos, periódicos, artigos, relatórios e outros).