Solicitação de aposentadoria Aposentadoria é a passagem do servidor ocupante de cargo público efetivo da atividade para a inatividade remunerada, mediante critérios estabelecidos em lei. Pode ser voluntária, compulsória ou por invalidez permanente. Termos relacionados: aposentar aposentadoria aposentado inatividade inativo publicado 03/05/2019 17:11
Programação de férias O servidor fará jus a 30 dias de férias anuais remuneradas com direito do pagamento de pelo menos um terço do salário regular. Para o primeiro período de férias serão exigidos 12 meses de exercício. A programação das férias poderá ser feita com um único período ou em até 03 parcelas. Termos relacionados: marcação publicado 04/06/2019 18:23
Solicitação de cópias de documentos Trata-se do recolhimento dos valores relativos ao ressarcimento dos serviços e materiais utilizados na reprodução de documentos, postagem e fornecimento de mídia óptica (CD ROM) a terceiros. Termos relacionados: pagamento cópia xerox publicado 04/06/2019 18:23
Interrupção de férias A interrupção de férias poderá ser solicitada apenas quando o usufruto do período de férias já estiver iniciado e somente no interesse da Administração, mediante pedido da chefia imediata, por meio de ofício. Termos relacionados: férias interrupção publicado 06/06/2019 16:39
Adicional de insalubridade O adicional de insalubridade ou periculosidade sobre o vencimento do cargo efetivo é devido aos servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida. Termos relacionados: Adicional insalubridade publicado 07/06/2019 17:57
Cadastro, alteração ou exclusão de dependentes O servidor público federal deve manter o cadastro de seus dependentes atualizado, possibilitando a concessão de benefícios legais como: a inclusão em plano de assistência à saúde; a solicitação de Assistência Pré-escolar e Auxílio Natalidade; a solicitação de Licença Gestante, Adotante ou Paternidade e Licença por motivo de doença em pessoa da família; a dedução do dependente na declaração de imposto de renda de pessoa física; a designação de beneficiários de pensão. Termos relacionados: cadastro Dependentes publicado 07/06/2019 17:57
Alteração de dados bancários Solicitação de atualização ou alteração de dados bancários para recebimento de salário (conta salário) e/ou para outros recebimentos (conta corrente). Termos relacionados: cadastro dados cadastrais conta bancária publicado 07/06/2019 17:57
Alteração de dados cadastrais Atualização de e-mail, nome, estado civil, contatos, endereço e documentos do servidor ativo, inativo e estagiário, realizada pelo próprio interessado. Termos relacionados: dados cadastro atualizar endereço Cadastral Cadastrais publicado 07/06/2019 17:57
Solicitação de licença para interesse particular É uma licença concedida no interesse da administração, sem remuneração, apenas aos servidores ocupantes de cargo efetivo e que não estejam cumprindo estágio probatório, sendo limitada a no máximo 3 (três) anos consecutivos, cabendo prorrogação. Ademais, poderá haver a interrupção da licença por pedido do próprio servidor ou de ofício se houver interesse do serviço. Termos relacionados: licença interesse particular publicado 07/06/2019 17:57
Ressarcimento de plano de saúde / per capita A assistência à saúde suplementar compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica. Ela pode ser prestada diretamente pelo órgão, por entidade ao qual estiver vinculado o servidor (convênio ou contrato), ou na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde. Termos relacionados: concessão saúde plano ressarcimento suplementar per capita publicado 07/06/2019 17:57